Enquanto Lula defende a continuidade e consolidação da reforma já aprovada, Flávio Bolsonaro sinaliza a necessidade de revisar o modelo e reduzir a alíquota do novo IVA. Para empresas, o debate pode representar mudanças importantes no planejamento tributário.
A Reforma Tributária sobre o consumo já deixou de ser uma discussão exclusivamente legislativa e passou a fazer parte da realidade das empresas brasileiras.
Com a implementação gradual do novo sistema, a discussão política sobre os rumos da tributação também ganha espaço. Entre as propostas apresentadas para o próximo governo, destacam-se visões diferentes sobre o caminho que o Brasil deverá seguir.
De um lado, Lula defende a continuidade da reforma aprovada e a consolidação do novo modelo tributário. Do outro, Flávio Bolsonaro defende uma revisão da reforma, especialmente diante da possibilidade de uma alíquota padrão elevada para o IVA.
Lula: continuidade e consolidação da reforma
A proposta associada ao governo Lula parte da premissa de que a reforma tributária aprovada deve ser implementada conforme o cronograma estabelecido.
Nesse cenário, o foco estaria na consolidação do novo sistema e na regulamentação dos mecanismos necessários para sua implementação.
Entre os pontos defendidos estão a regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, medidas de simplificação tributária para autônomos e empreendedores e a manutenção de outras propostas econômicas do programa de governo.
Na área do Imposto de Renda, também aparece a proposta de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, acompanhada de uma tributação mínima para pessoas de renda mais elevada.
A lógica, portanto, é de continuidade do processo de transformação iniciado pela Reforma Tributária, com ajustes e regulamentações ao longo da transição.
Flávio Bolsonaro: revisar para tentar reduzir o IVA
A proposta apresentada por Flávio Bolsonaro parte de uma preocupação diferente: o tamanho da alíquota que poderá ser necessária para sustentar o novo sistema tributário.
A reforma criou um modelo baseado principalmente na CBS e no IBS, que substituirão gradualmente tributos atualmente incidentes sobre o consumo.
Uma das principais críticas é justamente a possibilidade de uma alíquota padrão elevada, que poderá se aproximar de 30%, dependendo da regulamentação final e da quantidade de tratamentos diferenciados concedidos aos diferentes setores.
A proposta defendida por Flávio busca, portanto, revisar determinados pontos da reforma com o objetivo de reduzir essa alíquota.
Entre os argumentos apresentados está a necessidade de diminuir exceções e regimes diferenciados, fortalecendo a lógica de uma tributação mais uniforme.
Outro ponto destacado é o fortalecimento da não cumulatividade, buscando evitar que a tributação se acumule ao longo da cadeia produtiva.
Também aparecem propostas relacionadas à redução da tributação sobre energia elétrica e combustíveis, além de mudanças no IOF incidente sobre determinadas operações de câmbio.
Por que a alíquota do IVA importa tanto?
Essa talvez seja uma das questões mais importantes para as empresas.
O novo sistema pretende mudar significativamente a forma como os tributos sobre o consumo são calculados.
Na prática, a discussão não está apenas no percentual nominal do imposto.
É preciso observar:
→ quanto a empresa recolherá;
→ quanto poderá tomar de crédito;
→ como seus fornecedores serão tributados;
→ como ficará a formação do preço;
→ qual será o impacto sobre sua margem.
Uma alíquota elevada não necessariamente significa, isoladamente, aumento proporcional da carga tributária para todas as empresas. O resultado dependerá também da estrutura de créditos, do setor de atividade e do funcionamento efetivo da não cumulatividade.
Por isso, comparar apenas a alíquota atual com a futura pode levar a conclusões equivocadas.
E o impacto para as empresas?
A transição para o novo sistema não deverá produzir os mesmos efeitos em todos os segmentos.
Comércio
A formação dos preços e a apropriação de créditos tributários deverão ser analisadas com atenção, especialmente para empresas com grande volume de compras e vendas.
Indústria
A estrutura de créditos e a não cumulatividade podem modificar significativamente a dinâmica tributária da cadeia produtiva.
Prestadores de serviços
Esse é um dos grupos que merece atenção especial, principalmente porque determinadas atividades possuem uma estrutura de custos na qual a geração de créditos pode ser menor.
Empresas do Simples Nacional
A Reforma Tributária também exigirá decisões estratégicas das empresas optantes pelo Simples, especialmente diante das diferentes possibilidades de tratamento dos créditos de IBS e CBS e da relação com seus clientes.
Mais do que uma discussão política, uma questão empresarial
Independentemente de qual proposta prevaleça no futuro, existe uma conclusão importante para o empresário:
a Reforma Tributária exigirá planejamento.
A eventual revisão do modelo pode alterar premissas importantes. Da mesma forma, a manutenção da reforma atual exigirá que as empresas adaptem seus processos à nova realidade.
Por isso, decisões como regime tributário, estrutura societária, formação de preços, contratos, fornecedores, créditos tributários e organização financeira precisam começar a ser analisadas sob a perspectiva do novo sistema.
A questão não é simplesmente descobrir quem vai ganhar ou perder com a reforma.
É entender como a tributação afetará o seu negócio.
O que esperar daqui para frente?
O debate entre diferentes propostas para a Reforma Tributária mostra que o sistema ainda poderá passar por discussões e ajustes importantes.
Para as empresas, entretanto, esperar a definição completa para começar a se preparar pode significar perder tempo e oportunidades.
A melhor estratégia é acompanhar as mudanças e simular seus efeitos antes que elas cheguem integralmente à operação.
Na STUDIO TAX360, nossa visão é 360º.
Analisamos a legislação, os números e a operação da empresa para identificar riscos, oportunidades e estratégias tributárias diante das mudanças que estão chegando.
Reforma Tributária não se resolve no improviso.
STUDIO TAX360
Mais do que números. Estratégia para o seu negócio.
Conteúdo elaborado pela STUDIO TAX360 com finalidade informativa. As propostas políticas mencionadas podem sofrer alterações ao longo do processo eleitoral e de sua eventual implementação.