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Defesa em Contencioso Administrativo Tributário

O contencioso administrativo tributário é o caminho para discutir autos de infração, glosas de créditos e outras exigências fiscais perante as instâncias administrativas, antes ou além do Judiciário. Uma atuação técnica nesse ambiente pode reduzir ou até extinguir o crédito tributário discutido.

Mais do que “responder autos”, trata-se de construir uma tese consistente, alinhada à legislação, à jurisprudência e à realidade operacional do contribuinte.

Para quem é este serviço:

  • Empresas e pessoas físicas autuadas pela Receita Federal, Estados ou Municípios.
  • Contribuintes com notificações para apresentação de documentos, impugnações ou recursos administrativos.
  • Negócios que desejam revisar a estratégia de defesa em processos fiscais relevantes.

 

O que fazemos na prática

  • Análise minuciosa do auto de infração, notificações e provas utilizadas pelo Fisco.
  • Estudo da legislação aplicável, soluções de consulta, decisões de tribunais administrativos e tribunais judiciais.
  • Elaboração de impugnações, recursos e manifestações em todas as fases do processo administrativo.
  • Produção de provas técnicas, quando necessário, como pareceres e laudos contábeis.
  • Acompanhamento próximo de prazos e movimentações processuais, com relatórios periódicos ao cliente.

 

Resultados esperados:

  • Redução ou cancelamento de créditos tributários ilegais ou indevidos.
  • Melhoria do histórico fiscal do contribuinte, com impacto em certidões e relacionamento com o Fisco.
  • Base jurídica sólida caso seja necessária posterior ação judicial.