Para quem é este serviço:

• Aposentados, pensionistas e militares reformados com diagnóstico de doença grave listada em lei.
• Pessoas já isentas que desejam revisar se o benefício está corretamente aplicado.
• Contribuintes que buscam restituição de valores pagos nos últimos cinco anos.

O que fazemos na prática

• Análise inicial da situação fiscal e dos tipos de rendimentos recebidos.
• Revisão de laudos médicos, relatórios e documentos exigidos pela legislação.
• Estruturação do pedido administrativo de isenção junto ao órgão pagador e à Receita Federal.
• Cálculo dos valores potencialmente restituíveis (retroativos).
• Acompanhamento do processo até a decisão final, inclusive recursos administrativos quando cabível.

Resultados esperados:

• Suspensão da cobrança de IR sobre rendimentos amparados pela isenção.
• Possibilidade de restituição dos valores pagos indevidamente dentro do prazo prescricional.
• Maior segurança jurídica na relação com a Receita Federal, evitando glosas futuras.