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Recuperação de Créditos - Simples Nacional

Mesmo no regime do Simples Nacional, é possível existir pagamento a maior de tributos, seja por erro de enquadramento de receitas, aplicação incorreta de anexos, não exclusão de receitas monofásicas ou retenções indevidas não compensadas. Há mecanismos administrativos específicos para recuperação desses valores junto à Receita Federal.

Uma revisão técnica dos últimos anos pode revelar créditos relevantes, especialmente em empresas de serviços e comércio com operações mais complexas.

Para quem é este serviço:

  • Empresas optantes pelo Simples Nacional com faturamento consistente nos últimos anos.
  • Negócios que atuam com produtos sujeitos a regimes diferenciados (monofásico, ST, substituição tributária do ICMS combinada com ISS ou outros).
  • Contribuintes que já identificaram indícios de pagamentos a maior, mas não sabem como recuperar.

 

O que fazemos na prática

  • Levantamento completo das receitas e atividades da empresa, por período e por anexo.
  • Revisão das apurações no PGDAS-D, confrontando com notas fiscais emitidas e demais registros.
  • Identificação de créditos recuperáveis e elaboração da memória de cálculo.
  • Elaboração e protocolo dos pedidos de restituição ou compensação por meio dos sistemas eletrônicos da Receita Federal.
  • Acompanhamento do processo até a sua conclusão, com respostas a eventuais exigências.

 

Resultados esperados:

  • Recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior, com impacto real no caixa.
  • Maior domínio sobre a lógica de apuração no Simples Nacional, reduzindo risco de malha fiscal.