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Transação Tributária

A transação tributária é um instrumento que permite negociar débitos fiscais com a Fazenda Pública, com base na Lei 13.988/2020 e em programas federais e estaduais específicos.


Ela possibilita descontos, prazos alongados e outras condições especiais, de acordo com o perfil da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte.

Para quem é este serviço:

  • Empresas com débitos inscritos em dívida ativa da União, Estados ou Municípios.
  • Contribuintes com autuações relevantes em fase de cobrança ou discussão administrativa.
  • Negócios que precisam “limpar a pauta” fiscal para obter certidões e acessar crédito.

 

O que fazemos na prática

  • Levantamento completo dos débitos, com análise de origem, situação e riscos.
  • Classificação das dívidas quanto à possibilidade de transação e aos programas disponíveis.
  • Simulações comparativas: cenário sem transação, com transação por adesão e, quando possível, transação individual.
  • Estruturação de proposta e preparação de toda a documentação exigida.
  • Acompanhamento do processo de negociação até a homologação do acordo.

 

Resultados esperados:

  • Redução do passivo tributário total, por meio de descontos em juros, multas e encargos.
  • Reorganização do fluxo de caixa com parcelamentos mais adequados.
  • Regularização fiscal com foco na continuidade do negócio e mitigação de riscos futuros.